A justiça brasileira já reconhece a validade jurídica da assinatura digital, ou assinatura eletrônica, em diversas modalidades de contratos e documentos em geral. Mas, antes de nos aprofundarmos sobre a validade jurídica, precisamos esclarecer as diferenças entre assinatura digital e assinatura eletrônica.
Assinatura digital x assinatura eletrônica: quais as diferenças?
A assinatura digital é caracterizada pelo uso do certificado digital ICP-Brasil. Neste modelo de autenticação, existem duas chaves criptográficas, uma privada e uma pública. A chave privada fica com o usuário e a chave pública com a Autoridade Certificadora. Essas chaves garantem que cada assinatura seja única e que o documento assinado seja efetivamente vinculado ao seu autor.
Enquanto a chave privada serve para autenticar a autoria do documento eletrônico, a chave pública permite que o destinatário confirme se o contrato foi alterado após assinado e se a firma pertence realmente ao seu criador.
Já a assinatura eletrônica é um pouco diferente. A integridade e autenticidade da assinatura eletrônica é garantida por recursos como senhas, token, SMS, voz, e-mail de confirmação, endereço de IP do aparelho usado, foto do usuário e até geolocalização.
A validade jurídica da assinatura digital com DocSales
No Brasil, a assinatura de documentos em formato digital – e não presencial – é regulamentado pela Lei No 14.063 de 23 de Setembro de 2020. Ela prevê que os documentos assinados digitalmente devem cumprir três princípios:
1. Autenticidade: ter suas partes autenticadas ou identificadas para garantir que quem assinou é realmente essa pessoa.
2. Integridade: garantir que o documento seja armazenado de forma que não sofra alterações e que possa ser consultado no futuro.
3. Não repúdio: que as partes concordem que a assinatura do documento será feita digitalmente e que não possa ser questionado posteriormente.
E como o DocSales garante isso? Explicamos:
Autenticidade
A identificação das partes com DocSales é feita através do uso de endereços de e-mail corporativos, utilizando o domínio (nome que vem depois do @ e pertence a uma única empresa), o endereço IP do computador em que a assinatura foi realizada, e o timestamp (data e hora em que o evento da assinatura ocorreu).
O documento a ser assinado é enviado ao endereço de e-mail do usuário. Dessa forma, o usuário que o acessa tem obrigatoriamente algum vínculo com dada empresa (seja como colaborador, sócio ou outro) e o endereço de e-mail foi obrigatoriamente criado pelo administrador da rede para aquela pessoa que o acessa utilizando senha pessoal, secreta e intransferível.
É exatamente o mesmo processo de identificação do e-CPF, que usa o certificado digital ICP-Brasil, entretanto, nesse caso a entidade autenticadora é a companhia e não a certificadora.
Integridade
A integridade dos documentos com DocSales é garantida de algumas formas:
Todos os documentos assinados ficam armazenados em nosso cofre criptografado (Criptografia ICP-Brasil) com uma chave (hash) de acesso único a ele. Essa chave fica registrada no rodapé do documento e no comprovante de assinatura, ao final dele. No momento da assinatura, o sistema anexa o PDF do documento e envia por e-mail para todos os envolvidos, incluindo o link com a chave criptográfica (hash) para deixar registrados para todos qual documento foi assinado.
Não repúdio
O não repúdio é definido pela American Bar Association PKI Assessment Guidelines como sendo “… suficiente evidência para persuadir a autoridade legal (juiz, jurado ou árbitro) a respeito de sua origem, submissão, entrega e integridade, apesar da tentativa de negação pelo suposto responsável pelo envio”.
O fato de as informações eletrônicas poderem ser facilmente alteradas faz com que seja necessária a existência de um sistema no qual as partes confirmem os dados existentes no documento em questão.
No caso de DocSales, na hora de criar o contrato, nós sugerimos que seja inserida uma cláusula de aceite e recomendamos que o contrato seja assinado por duas testemunhas. Por fim, ambas as partes clicam em um texto legal existente no contrato para concordar com a assinatura eletrônica.
Com DocSales, a cada nova assinatura, uma nova criptografia é gerada, sendo possível comparar os documentos para ter a certeza que não houve nenhum tipo de alteração.
E tudo isso, só DocSales pode oferecer.
Porque segurança nunca é demais
DocSales registra todas as alterações realizadas no documento e permite consulta às versões anteriores. A função de histórico pode comprovar que sua empresa permite a discussão e negociação de cláusulas e que as mesmas podem ser alteradas, dependendo da situação.
E isso mostra que, apesar da assinatura ser digital, o processo de negociação do contrato foi idêntico ao um contrato assinado em papel.
Para dar ainda mais segurança às suas negociações, todos os documentos assinados pelo DocSales contém um comprovante de assinatura ao final do arquivo com informações como:
– Data e hora em que a assinatura foi realizada
– Nome completo, email e CPF do signatário
– Código do Documento
– Link do documento contendo a chave criptográfica (hash) que identifica esse documento no cofre do DocSales
DocSales responde
Para que não restem dúvidas, trouxemos respostas para possíveis dúvidas acerca do tema e também sobre a nossa ferramenta.
O documento assinado eletronicamente possui validade jurídica?
Sim! Desde que seja possível a comprovação da autenticidade (certeza de autoria) e integridade (veracidade do conteúdo) do documento como um todo, incluindo a assinatura nele constante. Se as partes concordarem com a assinatura eletrônica, o documento é plenamente válido e pode ser admitido pelo Poder Judiciário.
Como garantir a autenticidade de um documento eletrônico?
No Brasil, a assinatura de documentos em formato digital – e não presencial – é regulamentado pela Medida Provisória 2200-2/2001. Ela prevê que os documentos assinados digitalmente devem cumprir três princípios: autenticidade, integridade e não repúdio, como citamos acima.
Com DocSales, esses três pilares são garantidos pelo uso do e-mail corporativo, desde que com a anuência de ambas as partes e a validação da integridade e autoria do documento.
DocSales garante a validade jurídica do meu documento eletrônico?
Sim! Os mecanismos de autenticação oferecidos e as informações coletadas pela DocSales por meio de seu sistema de assinatura eletrônica são totalmente capazes de conferir segurança jurídica aos seus documentos, uma vez que comprovam sua autenticidade e integridade por meio das informações coletadas quando da assinatura e armazenadas acerca do documento.
É isso! Esperamos que você tenha entendido tudo sobre a validade jurídica da assinatura digital. Que tal conhecer melhor a DocSales? Clique aqui e saiba como funciona nossa ferramenta. Até a próxima!
